CONTRATO DE CADASTRO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – USO DE ESPAÇO PROFISSIONAL

PRESTADOR: Domus Connect Espaços Inteligentes LTDA, com sede na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 71 / 206, Centro, Niterói/RJ.

PROFISSIONAL: Qualificado através de formulário próprio.

As partes celebram o presente Contrato de Cadastro e Prestação de Serviço de Uso de Espaço Profissional, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1 – OBJETO

1.1 O PRESTADOR disponibiliza à PROFISSIONAL a utilização de um box/consultório dentro do coworking, composto por: cadeiras, maca articulada, lupa/luminária, pia, lixeiras para resíduos comuns e infectantes, ar-condicionado, iluminação, espelhos e demais equipamentos da estrutura.

1.2 O espaço é destinado exclusivamente para procedimentos permitidos e declarados pela PROFISSIONAL, incluindo estética não invasiva, terapias, consultas e atendimentos legais conforme legislação vigente.

1.3 Fica expressamente proibida a realização de procedimentos cirúrgicos, invasivos, tatuagens, piercings ou qualquer atividade que exija infraestrutura hospitalar ou autoclave, salvo autorização expressa do PRESTADOR e licenciamento aplicável.

CLÁUSULA 2 – USO FLEXÍVEL DO ESPAÇO

2.1 A PROFISSIONAL poderá utilizar o espaço mediante agendamento prévio, conforme disponibilidade do coworking.

2.2 O uso do espaço é flexível e não gera vínculo empregatício ou obrigação de frequência. A PROFISSIONAL poderá optar por horários esporádicos, atendimentos por hora ou pacotes de horas previamente adquiridos.

2.3 A PROFISSIONAL poderá ceder horas não utilizadas a outra profissional cadastrada mediante autorização expressa do coworking, garantindo que a profissional destinatária cumpra todas as normas deste contrato.

2.4 Ao término de cada período de uso, a PROFISSIONAL deve devolver o espaço limpo, organizado e pronto para o próximo atendimento, mantendo higiene, descarte correto de resíduos e produtos químicos, preservando os equipamentos e móveis.

2.5 A PROFISSIONAL deve manter todos os seus dados cadastrais atualizados, incluindo telefone, e-mail, registro profissional, certificados e autorizações.

CLÁUSULA 3 – PAGAMENTO

3.1 A utilização do espaço é condicionada ao pagamento antes da prestação do serviço.

3.2 As modalidades de pagamento podem incluir:

• Hora avulsa: pagamento por cada hora de utilização do espaço;

• Pacotes de horas: banco de horas com validade determinada pelo coworking;

• Pacotes semanais, mensais ou personalizados: quando a PROFISSIONAL optar por atender em dias fixos da semana ou horários regulares, o coworking poderá oferecer condições diferenciadas;

• Flexibilidade: a PROFISSIONAL poderá alternar entre modalidades (hora avulsa, pacote de horas ou pacote fixo) conforme necessidade, sem necessidade de alteração do contrato.

3.3 Todos os pagamentos devem ser efetuados conforme os valores e condições vigentes informados pelo coworking no momento da contratação, podendo ser ajustados a critério do coworking sem necessidade de refazer este contrato.

3.4 O não pagamento impede a utilização do espaço até que o valor devido seja regularizado.

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DA PROFISSIONAL

A PROFISSIONAL compromete-se a:

a) Cumprir rigorosamente normas sanitárias e legais aplicáveis à sua profissão;
b) Manter limpeza completa do box após cada uso;
c) Efetuar descarte correto de resíduos comuns e infectantes, conforme recipientes fornecidos;
d) Não utilizar produtos ou materiais que possam danificar, manchar ou comprometer a estrutura;
e) Garantir que o box esteja organizado e higienizado para o próximo usuário;
f) Responder civil e criminalmente por quaisquer danos, acidentes ou uso indevido do espaço;
g) Não permitir a entrada de terceiros para uso do box sem autorização do PRESTADOR;
h) Manter documentos, certificados e registro profissional atualizados, informando imediatamente qualquer alteração.

CLÁUSULA 5 – VEDAÇÕES EXPRESSAS

É expressamente vedado à PROFISSIONAL:

1. Subalugar ou ceder o espaço a terceiros sem autorização do coworking;

2. Realizar atividades fora do escopo profissional declarado;

3. Executar procedimentos que exijam infraestrutura não disponibilizada pelo coworking;

4. Deixar o espaço em condições que comprometam saúde, segurança ou higiene de outros profissionais;

5. Danificar móveis, equipamentos ou estrutura do coworking;

6. Usar produtos químicos de forma irregular ou descartar inadequadamente;

7. Acessar áreas do coworking não designadas para seu atendimento.

CLÁUSULA 6 – RESPONSABILIDADE

6.1 O PRESTADOR não se responsabiliza por objetos pessoais, equipamentos ou materiais trazidos pela PROFISSIONAL.

6.2 A PROFISSIONAL é inteiramente responsável pelos atendimentos realizados, incluindo danos a clientes, terceiros ou ao coworking.

6.3 Recomenda-se que a PROFISSIONAL possua seguro de responsabilidade civil profissional.

CLÁUSULA 7 – RESCISÃO E SUSPENSÃO DE ACESSO

7.1 O presente contrato permanece válido enquanto houver interesse das partes e saldo de horas ativo.

7.2 O PRESTADOR poderá suspender o acesso da PROFISSIONAL em caso de descumprimento das normas, uso indevido do espaço ou irregularidades no cadastro.

7.3 Em caso de descumprimento das vedações, não haverá devolução de valores pagos.

CLÁUSULA 8 – FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.